ENGODO NO AUMENTO SALARIAL PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – Dr. Jeferson Camillo

ENGODO NO AUMENTO SALARIAL PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Prezado Profissional da Polícia Militar!
Somos um Grupo de Familiares de Policiais Militares formados para trazer a você algumas verdades que não são disponibilizadas na intranet Corporativa da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Não pertencemos a associações vinculadas à Corporação ou Partidos Políticos. Somos totalmente independentes.
Nosso interesse é “demonstrar a verdade”, porque, enquanto os Policiais Militares se preocupam com tablets, troca de uniformes, coletes balísticos dissimulados, operação-delegada e outros bizus, as informações mais importantes não são transmitidas aos Policiais Militares.

Por acaso, você já calculou qual será seu real aumento salarial, com essa proposta encaminhada pelo Governador à Assembleia Legislativa e defendida pelo Comando Geral da Corporação? Você imagina qual será seu índice real de aumento? Pensa que será de 15%? Você está ou foi enganado.Vamos aos números…
Um Soldado PM “manga-lisa” tem o atual Padrão de R$ 545,20 e RETP de R$ 545,20. Somam-se a esse valor o ALE de R$ 925,00 (capital de SP) e a Insalubridade de R$ 436,00. O total é de R$ 2.451,40, mais alguns benefícios, como o Auxílio-Alimentação.
Então, se um Sd PM recebe no final do seu holerite R$ 2.451,40 e a proposta é de 15% de reajuste, ele receberá o aumento de R$ 367,71?
Não, porque o índice é sobre Padrão e seus derivados (no caso, o RETP), o que significará apenas R$ 163,56 de reajuste, correspondentes a menos de 6,3%de aumento real. O que não chega à metade dos 15% amplamente divulgados pela Internet Corporativa.Agora, vamos ao topo da tabela? Como fica o salário de um Coronel PM? Daremos um exemplo de um Coronel PM “manga-lisa”, sem considerarmos suas incorporações de hora-aula, substituição, gratificação de comando e outros benefícios que Oficiais com muito tempo de serviço geralmente incorporaram.
Atualmente, o Padrão de um Coronel PM é de R$ 2.879,91 e o RETP é de R$ 2.879,91. Coronéis PM, via de regra, possuem seis ATS, no total de R$ 1.727,95 e 6ª Parte de R$ 1.247,96, o que corresponde a pelo menos R$ 8.735,73. Somam-se a esse valor o ALE de R$ 1.575,00 (capital de SP) e a Insalubridade de R$ 436,00. Então, um Coronel PM recebe pelo menos R$ 10.746,73.Voltamos a informar que não estamos considerando as vantagens incorporadas, que não são poucas.Aqui reside a grande questão. Esse reajuste negociado pelo Comando Geral da PM com o Governador incide, no caso de um Coronel PM, sobre os R$ 8.735,73 dos seus vencimentos (porque o ALE e a Insalubridade estão fora, da mesma forma como ocorre com as Praças).
Portanto, um Coronel PM terá reajuste de 15% sobre esse valor, o que corresponderá a R$ 1.310,36 de aumento salarial.  Então, o Coronel PM terá um reajuste real de 10,9%.
Sabemos que os 10,9% que os Coroneis PM receberão são bem inferiores aos 15% divulgados pelo Comando Geral da Corporação, porém, são muito superiores aos 6,3% que as Praças receberão.
É claro que um Coronel PM deve receber mais do que a Praça, porém, os índices de aumentos devem corresponder pelo menos com à mesma porcentagem.
Como se observa, não há total paridade entre os índices de aumento salariais divulgados pela intranet Corporativa e, também, estão muito distantes dos 15% anunciados. 

Contem sempre com os Independentes!

Fonte: Mensagem recebida via e-mail para divulgação e alerta da categoria.

4 thoughts on “ENGODO NO AUMENTO SALARIAL PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – Dr. Jeferson Camillo

  1. Manner

    Caro, Dr. Jeferson Camillo!

    Entendo que muitos direitos são completamente direcionados somente para algumas classes ou grupos;

    Que o valor financeiro é de suma importância nos dias atuais e, muito me chamou atenção em vosso comentario, sito “…enquanto os Policiais Militares se preocupam com tablets, troca de uniformes, coletes balísticos dissimulados, operação-delegada e outros bizus, as informações mais importantes não são transmitidas aos Policiais Militares”;

    Também é certo que Vossa Senhoria busca aprimorar e defender seus interesses e de seus clientes, contudo, pouco se vê ou se houve falar sobre o valor moral, o respeito a dignidade humana;

    Este ultimo valor acaba por se apresentar totalmente disperso e que deveria ser o contrario, ou seja, deveria ser o primeiro a ser defendido, pois, consequentemente os demais valores acabariam por ser incluidos.

    No Estado membro (São Paulo) já deveria ser reconhecido e defendido, com todo afinco, sendo provido inclusive com uma Lei rigorosa de “Assédio Moral” no Sistema de Gestão Público – Civil e Militar, sendo que no Regime Militar, ocorre sempre casos onde o subordinado (na total maioria, os Praças) são quase sempre ou sempre furtados de seus direitos de cidadão previstos inclusive na Constituição.

    Ou será que o Militar (Praça) não é um cidadão de direito à dignidade humana?

    Gostaria muito que os Operadores do Direito, os quais muitos se dizem simpatizantes com a classe, voltasse a Planejar uma Base Forte e Concisa em torno da “Lei de Assédio Moral”, onde os Superiores, as Instituições e o Governo venha a considera a todos seus bons e dedicados funcionários e, em particular aos subordinados honesto e compromissados unicamente com a verdade e a justiça, que devem ser direito de todos e para todos.

    Att

    Manner
    e-mail: dwbosp@hotmail.com

    1. assessoria Post author

      Não sou, por óbvio, legitimado a imaginar, propor e esmerar na validação de qualquer norma jurídica apesar de que, inúmeras idealizadas por parlamentares componentes do Poder Legislativo Estadual e Federal, foram brunidas pelo conhecimento técnico-jurídico desse operador do direito, especialmente, as aviadas para criar, restabelecer e ampliar os direitos dos servidores públicos que, a mais de duas décadas compõem minhas funções profissionais habituais.

      Admito, adstrito a minha íntima intelectação que [sic] “… pouco se vê ou se houve falar sobre o valor moral, o respeito a dignidade humana; …” dos Policiais Militares; porém, divirjo, sobre a menção de inexistência de legislação no Estado de São Paulo que, de alguma forma, preveja o [sic] “… Assédio Moral no Sistema de Gestão Pública (civil e militar), …”, principalmente, ante ao advento da Lei Ordinária Paulista nº. 12.250 de 9 de fevereiro de 2006 que veda o assédio moral no âmbito da administração estadual direta, indireta e fundações públicas, incrustada no arcabouço jurídico Bandeirante a partir do Projeto de Lei nº. 422 de 2001 do Deputado Estadual Antonio Mentor do PT.

      Especificamente quanto ao regime militar percebo que, indiscutivelmente, há uma antinomia sutil entre o conteúdo de alguns artigos dessa norma com os da Lei Complementar Paulista nº. 893 de 9 de março de 2001 que instituiu o Regime Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo principalmente quando, em casos concretos, o interprete do RDPM sempre escudado nas bases que norteiam a Corporação Castrense, hierárquica e disciplina, dosam com parcial austeridade os valores e deveres policais-militares.

      A rijeza na aplicabilidade do RDPM, principalmente, como fecho inexorável de qualquer procedimento administrativo disciplinar, historicamente, faz brotar no seio da tropa injustiças na dosimetria das sanções disciplinares a ser aplicada. Entretanto, cingido ao poder discricionário, qual seja, oportunidade e conveniência de avaliar a conduta do militar respeitado, sempre, o direito de sua ampla defesa, qualquer sanção não esbarrará na melhor hermenêutica da Lei Ordinária Paulista nº. 12.250/2006.

      Colidirá sim quando, para ultimá-lo, o Oficial abusando da autoridade que lhe confere suas funções, atingir a auto-estima e a autodeterminação do subalterno – na maioria das vezes Praças – com danos ao mesmo, desde que adequadamente comprovados; ou, afora esse aspecto, o convívio diuturno entre os que “pagam as missões” e os que “hão de honrá-las”.

      Caro internauta, apenas, a dinâmica entre as condutas e o refreamento dos excessos, com esteio na Lei Ordinária Paulista nº. 12.250/2006 fará com que, o dogma constitucional da dignidade da pessoa humana possa, lentamente, ser melhor admitido dentro da caserna.

      LEI PAULISTA Nº. 12.250 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006
      [Projeto de Lei nº. 422, de 2001, do Deputado Antonio Mentor – PT]
      Veda o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas.

      O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
      Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

      Artigo 1º – Fica vedado o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas, submetendo o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

      Artigo 2º – Considera-se assédio moral para os fins da presente lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor, especialmente:
      I – determinando o cumprimento de atribuições estranhas ou de atividades incompatíveis com o cargo que ocupa, ou em condições e prazos inexeqüíveis;
      II – designando para o exercício de funções triviais o exercente de funções técnicas, especializadas, ou aquelas para as quais, de qualquer forma, exijam treinamento e conhecimento específicos;
      III – apropriando-se do crédito de idéias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outrem.
      Parágrafo único – Considera-se também assédio moral as ações, gestos e palavras que impliquem:
      1 – em desprezo, ignorância ou humilhação ao servidor, que o isolem de contatos com seus superiores hierárquicos e com outros servidores, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades somente através de terceiros;
      2 – na sonegação de informações que sejam necessárias ao desempenho de suas funções ou úteis a sua vida funcional;
      3 – na divulgação de rumores e comentários maliciosos, bem como na prática de críticas reiteradas ou na de subestimação de esforços, que atinjam a dignidade do servidor;
      4 – na exposição do servidor a efeitos físicos ou mentais adversos, em prejuízo de seu desenvolvimento pessoal e profissional.

      Artigo 3º – Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito.

      Artigo 4º – O assédio moral praticado pelo agente, servidor, empregado ou qualquer pessoa que exerça função de autoridade nos termos desta lei, é infração grave e sujeitará o infrator às seguintes penalidades:
      I – advertência;
      II – suspensão;
      III – demissão.
      § 1º – Vetado.
      § 2º – Vetado.
      § 3º – Vetado.
      § 4º – Vetado.

      Artigo 5º – Por provocação da parte ofendida, ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, será promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo.
      Parágrafo único – Nenhum servidor poderá sofrer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter testemunhado atitudes definidas neste artigo ou por tê-las relatado.

      Artigo 6º – Fica assegurado ao servidor acusado da prática de assédio moral o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação, sob pena de nulidade.

      Artigo 7º – Os órgãos da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas, na pessoa de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenir o assédio moral, conforme definido na presente lei.
      Parágrafo único – Para os fins deste artigo serão adotadas, dentre outras, as seguintes medidas:
      1 – o planejamento e a organização do trabalho:
      a) levará em consideração a autodeterminação de cada servidor e possibilitará o exercício de sua responsabilidade funcional e profissional;
      b) dará a ele possibilidade de variação de atribuições, atividades ou tarefas funcionais;
      c) assegurará ao servidor oportunidade de contatos com os superiores hierárquicos e outros servidores, ligando tarefas individuais de trabalho e oferecendo a ele informações sobre exigências do serviço e resultados;
      d) garantirá a dignidade do servidor.
      2 – o trabalho pouco diversificado e repetitivo será evitado, protegendo o servidor no caso de variação de ritmo de trabalho;
      3 – as condições de trabalho garantirão ao servidor oportunidades de desenvolvimento funcional e profissional no serviço.

      Artigo 8º – Vetado.

      Artigo 9º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

      Artigo 10 – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 11 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de fevereiro de 2006.
      a) RODRIGO GARCIA – Presidente

      Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de fevereiro de 2006.
      a) Marco Antonio Hatem Beneton – Secretário Geral Parlamentar

  2. Indalécio Bueno dos Santos

    Dr. Jeferson! Eu me aposentei em Agosto de 2012, por idade 52 anos. Eu na ativa era Cabo PM e também me aposentei como CB PM tbm.
    Queria saber se eu entrar com Processo Judicial com o Sr. EU Ganho Graduação para Sargento.
    Att

    Indalécio Bueno dos Santos
    e-mail: alpinista1970@hotmail.com

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